Bic Laranja

 Em 26 de Junho de 1929 o Ministro da Justiça e dos Cultos, dr. Mário de Figueiredo, publicou a Portaria 6 259, a célebre «portaria dos sinos», que esclarecia quanto à autorização prévia das autoridades públicas para a realização de procissões e, mais importante como se viria a vêr, anulava a proïbição do toque dos sinos ao depois do pôr do Sol. Sôbre o toque dos sinos a portaria esclarecia que o mesmo era permitido a qualquer hora, sem necessidade de autorização ou participação às autoridades administrativas valendo para tanto o art.º 2.° do Decreto 3 856, de 22 de Fevereiro de 1918 que dispunha que o «culto público de qualquer religião pode, de harmonia com as leis, exercer-se nos lugares adequados e a qualquer hora, sem dependência de licença da autoridade pública».

 Na reünião do Conselho de Ministros de 2 de Julho de 1929 alguns ministros — mòrmente o Ministro da Guerra, Júlio de Morais Sarmento — opuseram-se à «portaria dos sinos» invocando que violava a Lei de Separação do Estado e a Igreja. A «portaria dos sinos» foi anulada nêsse dia 2. O dr. Mário de Figueiredo, desautorizado que foi, apresentou imediatamente a demissão.

 No dia 3 de Julho, o dr. Oliveira Salazar, Ministro das Finanças, pediu também a sua exoneração ao Presidente do Ministério (de há tempo diz-se em Portugal «primeiro-ministro», à inglêsa), o coronel Vicente de Freitas.

 No dia 4 de Julho de 1929 o sr. Presidente da República, general Carmona, promoveu um Conselho de Ministros. Após a reünião do Conselho fôi distribuída uma nota oficiosa à imprensa:

« Por divergencias de opiniões no seio do gabinete, o presidente do Ministerio aprsentou [sic] a Sua Excelencia o Presidente da Republica a demissão colectiva do mesmo, que foi aceita. O Chefe do Estado iniciou as consultas para a resolução da crise. Os ministros continuarão a gerir as pastas até á sua substituição». (Diario de Lisbôa, 5-7-929.)

 Alembrou-me hoje isto, nem sei bem dizer porquê. A rábula do ministro dos aeroportos não tem nada que vêr. Nem o ministro se demitiu nem o govêrno caíu.

Torre sineira da capela real da Ajuda, Lisboa [s.d.].
Horácio Novais, in bibliotheca d' Arte da F.C.G.