Bic Laranja

 Domingo passado o sr. primeiro ministro anunciou com pompa e circunstância a concessão da E.N. 125 ao Grupo Rodoviário Algarve Litoral. Ouvi nas notícias que a concessão é por 30 anos; mas o valor do negócio é tão mal papagueado que nem se percebe... Vamos lá ver se entendi eu.
 A concessão da E.N. 125 por 30 anos assemelha-se-me uma enfiteuse (*). O enfiteuta há-de pagar de foro € 28.400.000,00 pelo senhorio útil da estrada.

" Segundo o M.O.P.T.C., a escolha do vencedor baseou-se ainda no facto da Edifer propor o pagamento de 28,4 milhões à Estradas de Portugal, S.A. (E.P.) pela exploração da concessão ao longo de 30 anos, o que é inédito no programa de concessões rodoviárias apresentadas pelo Governo, uma vez que a E.P. vai receber em vez de pagar, quando o estudo de viabilidade apontava para um esforço financeiro da parte da Estradas de Portugal próximo dos 50 milhões de euros."
A.E.C.O.P.S., in Algarve Litoral.

 Se bem entendo, num estudo de viabilidade (o mesmo é dizer um estudo) feito por si, a empresa Estradas de Portugal, S.A. previa uma perda (esforço financeiro é mais chique, bem sei) com a E.N. 125 de quase 50 milhões em 30 anos; a enfiteuse (ou concessão) produz um ganho superior a 28 milhões.
 Sei pouco destes negócios e nem sei como se obtém ganho na exploração duma estrada nacional onde não há nem vai haver (em princípio) portagens. Mas, sendo possível fazer das rodovias sem portagens um negócio lucrativo, a sucessora da J.A..E. devia sabê-lo. E a final de contas faz um estudo de viabilidade (mas viabilidade porquê?) em que estima gastar ao todo 804 milhões em grandes obras nos próximos três anos, mais manutenção nos próximos trinta; somada a renda obtida da exploração da estrada (que inclui dotação dos impostos, presumo) obteria um saldo negativo de 50 milhões. Em simultâneo, um consórcio de empresas propõe-se, se lhe derem o senhorio útil da estrada, fazer o mesmo gastando ao todo 399 milhões (e daqui tirando necessariamente o seu lucro) e ainda por cima pagando ao Estado (por intermédio da Estradas de Portugal, S.A.) 28 milhões e tal.
 Admitindo que ambas as partes, a Estradas de Portugal e a foreira Edifer, são ambas idóneas para estimar estas coisas, será possível tamanha disparidade nas contas duns e doutros? Fizeram as mesmas contas? Com as mesmas variáveis?!...
 Será paranóia minha?
 Entendamos-nos: a viabilidade do tal estudo parece manobra para disfarçar o contrário.
 Fazem-me espécie estas concessões de obras em estradas nacionais. Dantes era missão da J.A.E. construir e zelar pelas rodovias nacionais. Missão e trabalho. Noto que desde há tempo as sucessoras da J.A.E. pegaram com ambas as mãos na missão mas foram descartando os trabalhos... O assunto é polémico. Julgo que seja dos últimos tempos da J.A.E.  a sua metamorfose em singela central de concursos de empreitada com comissão de avaliação de propostas. Cuido que lá subsista residualmente um qualquer gabinete de estudos... de viabilidade...
 No fim disto lembra-me o seguinte: um consórcio de empresas que não são públicas que tome o senhorio útil duma estrada nacional pode entregar directamente todas as subempreitadas que entender: a empresários familiares, amigos, conhecidos, ex-condenados, ex-o-que se-queira... Inclusive governantes... O potencial de transferir riqueza desta forma a partir do erário é aliciante e pode ter compensações inimagináveis. Não é ilegal nem constitui ilícito, como dizem agora esquecendo que ilícito também significa contra a moral. Ora, que eu ouvisse no anúncio de domingo passado, o imperativo moral são 1000 empregos nas obras para os compatriotas do sr. primeiro ministro (e ninguém fala em discriminação?!). O resto é cosmética:
 A E.N. 125 tem pontos negros.
 A E.N. 125 vai ter 71 rotundas.


Da antiga E.N. 125, Algarve, 1993.
Fotografia de Manuel, in H-Gasolim Ultramarino.

(*) Em rigor, a ser enfiteuse, o enfiteuta seria em primeiro lugar a Estradas de Portugal, S.A., que subcontrataria a concessão. Em todo o caso, neste negócio, a Estradas de Portugal parece que se limitou a ser consultora do governo. O tracto da E.N. 125 parece ter sido directamente tomado em mãos pelo governo; depreendo isto pelo grosso volume de informação (só propaganda) na página do M.O.P.T.C. e a omissão completa dela na da Estradas de Portugal, S.A..